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sábado, 5 de dezembro de 2020

Folha de S. Paulo e repórter são condenadas a pagar R$ 100 mil ao empresário Luciano Hang


 

O jornal Folha de S. Paulo e a repórter do jornal Patrícia Campos Mello foram condenados a pagar uma indenização de R$ 100 mil para o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. A decisão ocorreu em primeira instância. O veículo de comunicação afirma que vai recorrer da sentença.

A sentença, assinada pelo juiz Gilberto Gomes de Oliveira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Brusque, em Santa Catarina, também determina que a Folha pague a sucumbência do processo, que significa despesas e honorários que o empresário teve com seus advogados.

Hang entrou com processo pedindo indenização de R$ 2 milhões por ter sido citado na reportagem “Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp”, publicada em 18 de outubro de 2018. O juiz achou o valor excessivo e fixou a indenização em R$ 100 mil.

“Muito embora a imprensa não necessite, na apuração e divulgação de notícias os mesmos graus de solidez e certeza exigíveis de um processo judicial, tal como suscitado pelas requeridas em sua defesa, por óbvio, tal fato não autoriza a imprensa a publicar notícias que vincule os requerentes ao tal esquema de disparos em massa de mensagens em pleno período eleitoral, sem qualquer base fática, posto que, muito embora as requeridas na defesa nomeiem as supostas fontes de informação, não apresentaram o conteúdo dessas fontes, mesmo que de forma anônima, que fossem capazes de vincular os requerentes ao esquema de divulgação de notícias em período eleitoral, consistentes em ilícito eleitoral contido na lei de regência respectiva”, aponta a sentença.

“Os danos decorrentes da reportagem são claros, posto que repercussão midiática em torno de tais fatos foi manifesta, chegando a repercutir no envolvimento do primeiro requerente em Ação de Investigação Judicial Eleitoral perante o TSE, apontada nos autos”, completa outra parte da sentença.

Em outro processo, Luciano Hang entrou com pedido de direito de resposta na Justiça de Santa Catarina, alegando que o jornal mentiu na reportagem e ofendeu a sua honra. Em fevereiro do ano passado, o pedido foi julgado improcedente pela juíza Andréia Régis Vaz, da Comarca de Brusque.

Por Folha de S. Paulo e O Município

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