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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

Roberto Jefferson é condenado a pagar R$ 50 mil para Alexandre de Moraes


O presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi condenado nesta 4ª feira (17.fev.2021) a pagar R$ 50 mil em danos morais para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moares por chamá-lo de “Xandão do PCC”. O político também deverá pagar R$ 10 mil em indenização para a mulher de Moraes.

Segundo a sentença proferida pelo juiz Christopher Alexander Roisin, Jefferson associou o nome do ministro à organização criminosa de São Paulo e também insinuou que a mulher do ministro foi favorecida pelo cargo do marido. Jefferson disse que ela saiu de “pilotar fogão” para ser uma das principais advogadas do país. Eis a íntegra da decisão.

As ofensas estavam em uma postagem no Twitter e em um vídeo no YouTube –do Google–, por isso as duas empresas também estavam envolvidas no processo e foram condenadas a retirarem de suas plataformas os conteúdos caluniosos.

“Ao insinuar que o autor pratica advocacia administrativa em benefício de clientes da autora, sem apresentar provas, foge-se dos limites constitucionais da livre manifestação do pensamento”, escreveu o juiz na sentença.

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